Revoga as obrigações impostas nas doações dos lotes N 06 e Nº 07 da quadra Nº 01 do Setor Maria Ferreira de Souza e dá outras providências.
Revoga as obrigações impostas nas doações dos lotes N 06 e Nº 07 da quadra Nº 01 do Setor Maria Ferreira de Souza e dá outras providências.