Dispõe sobre Procedimentos a Serem Adotados pelo Poder Legislativo visando a prevenção do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providencias.
Documento em anexo:
Decreto n.° 05-2020 Prevenção ao COVID-19.pdf
Dispõe sobre Procedimentos a Serem Adotados pelo Poder Legislativo visando a prevenção do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providencias.
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Decreto n.° 05-2020 Prevenção ao COVID-19.pdf
