Autoriza a doação de Imóvel que especifica, para fins de utilização em empreendimento habitacional integrante do PMCMV – Programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providencias.
Autoriza a doação de Imóvel que especifica, para fins de utilização em empreendimento habitacional integrante do PMCMV – Programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providencias.
