Categoria: Decretos

Decreto Nº 02/2015

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Dispõe sobre a anulação do certame administrativo, Licitação Carta Convite N 01/2015, e dá outras providências. Clique aqui para ver o documento e obter mais informações

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Decreto Nº 01/2015

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Reconhece a dispensa de procedimento licitatório para obtenção de Serviços Técnicos Profissionais de Assessoria e Consultoria Jurídica e dá outras providências. Clique aqui para ver o documento e obter mais informações

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Decreto Nº 072/2014

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Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. Clique aqui para ver o documento e obter mais informações

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Decreto Nº 071/2014

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Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias de jogos da Copa do Mundo Fifa Brasil 2014 e dá outras providências. Clique aqui para ver o documento e obter mais informações

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Decreto Nº 07/2014

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Dispõe sobre a não homologação do certame licitatório Carta Convite Nº 02/2014, e dá outras providências. Clique aqui para ver o documento e obter mais informações

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Decreto Nº 06/2014

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Dispõe sobre a anulação do certame administrativo, Licitação Carta Convite Nº 03/2014, e dá outras providências. Clique aqui para ver o documento e obter mais informações

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Decreto Nº 05/2014

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Dispõe sobre indicação dos membros para comporem a equipe de Transição de Mandato e dá outras providências. Clique aqui para ver o documento e obter mais informações

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Decreto Nº 04/2014

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Dispõe sobre a exoneração de servidor comissionado e dá outras providências. Clique aqui para ver o documento e obter mais informações

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Decreto Nº 03/2014

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Dispõe sobre concessão de gratificação para a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal e dá outras providências. Clique aqui para ver o documento e obter mais informações

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Decreto Nº 02/2014

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Dispõe sobre nomeação da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal e dá outras providências. Clique aqui para ver o documento e obter mais informações

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