Categoria: Leis

Lei N° 1.565/2022

Postado em

Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional da Prefeitura Municipal de Joviânia. 1.565-2022 Reestruturação Organizacional da Prefeitura Municipal

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Lei N° 1.564/2022

Postado em

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar os vencimentos ao Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às endemias. 1.564-2022 Vencimentos ACS e ACE

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Lei N° 1.563/2022

Postado em

Institui o Sistema de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Joviânia. 1.563-2022 Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores.pdf

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Lei N° 1.562/2022

Postado em

Dispõe sobre o estatuto dos servidores público do município de Joviânia, na forma que especifica e da outras providencias. 1.562-2022 (Estatuto dos Servidores).pdf

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Lei N° 1.561/2022

Postado em

Define e regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Jovânia – Goiás. 1.561-2022 Benefícios Política de Assistência Social.pdf

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Lei N° 1.560/2022

Postado em

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providencias. 1.560-2022 (Doa Lotes-Vilson Fernandes).pdf

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Lei N° 1.559/2022

Postado em

Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóvel integrante do patrimônio de aposentado, pensionista e beneficiário de renda mensal vitalícia, e dá outras providencias. 1.559-2022 (Isenção IPTU).pdf

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Lei N° 1.558/2022

Postado em

Dispõe sobre as diretrizes Gerais pra elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023, e dá outras providências. 1.558-2022 (LDO).pdf

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Lei N° 1.520/2021

Postado em

Concessao Auxilio Financeiro Radio FM 1.520-2021 Concessao Auxilio Financeiro Radio FM.pdf

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Lei N° 1.519/2021

Postado em

Define Obrigações de Pequeno Valor. 1.519-2021 Define Obrigacoes de Pequeno Valor.pdf

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