Categoria: Leis

Lei Municipal Nº 1329/2014

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Declara de utilidade pública a entidade que especifica e dá outras providências. Clique aqui para ver o documento e obter mais informações

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Lei Municipal Nº 1328/2014

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Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens móveis, automóveis, bem como máquinas pesadas, caminhões, equipamentos e implementos agrícolas e dá outras providências. Clique aqui para ver o documento e obter mais informações

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Lei Municipal Nº 1327/2014

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Autoriza alienação de terreno urbano e dá outras providências. Clique aqui para ver o documento e obter mais informações

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Lei Municipal Nº 1326/2014

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Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências. Clique aqui para ver o documento e obter mais informações

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Lei Municipal Nº 1325/2014

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Concede reajuste salarial aos servidores do magistério municipal e dá outras providências. Clique aqui para ver o documento e obter mais informações

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Lei Municipal Nº 1324/2014

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Dispõe de doação de lote urbano e dá outras providências. Clique aqui para ver o documento e obter mais informações

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Lei Municipal Nº 1323/2014

Postado em

Dispõe de doação de lote urbano e dá outras providências. Clique aqui para ver o documento e obter mais informações

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Lei Municipal Nº 1321/2014

Postado em

Dispõe de doação de lote urbano e dá outras providências. Clique aqui para ver o documento e obter mais informações

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Lei Municipal Nº 1320/2014

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Autoriza o Poder Executivo de celebrar convênio com o Lar Vicentino de Joviânia e dá outras providências. Clique aqui para ver o documento e obter mais informações

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Lei Municipal Nº 1319/2014

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Dispõe sobre alteração do nome da Rua 1 “A”, na Vila José Emídio, para Rua Geralda Barbosa Amorim. Clique aqui para ver o documento e obter mais informações

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