Categoria: Leis

Lei Municipal Nº 1281/2013

Postado em

Determina o uso do logotipo e cores do Poder Executivo e dá outras providências. Clique aqui para ver o documento e obter mais informações

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Lei Municipal Nº 1280/2013

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contribuir com a AGM – Associação Goiana de Município, CNM – Confederação Nacional de Município, FGM – Federação Goiana de Município e dá outras providências. Clique aqui para ver o documento e obter mais informações  

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Lei Nº 1399/2016

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Dispõe sobre as normas sanitárias e estabelece tratamento simplificado e diferenciado para a produção, o processamento e a comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal no município de Joviânia e dá outras providências. Clique aqui para baixar o documento

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Lei Nº 1398/2016

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Altera o plano plurianual para o período de 2014 à 2017 e dá outras providências. Clique aqui para baixar o documento

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Lei Nº 1397/2016

Postado em

Estima a receita e fixa a despesa do município de Joviânia, para o exercício de 2017, e dá outras providências. Clique aqui para baixar o documento

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